Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados sugere regras mais claras para emissão da placa de colecionador para veículos de coleção, a antiga Placa Preta.
No Projeto de Lei 197/21 diz que “serão considerados originais os veículos que tiverem preservadas todas as características de fabricação, envolvendo mecânica, carroceria, suspensão e aparência.”
Pela regra atual, no mínimo 80% do carro precisa apresentar as características originais do modelo.
Já no caso dos customizados, que passam por modificações em suas características originais, tais como rodas, pintura, suspensão, motor ou som, entre outros, o registro “será concedido depois de autorização da autoridade competente”.
De autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o PL 197/21 é a uma “reapresentação da meritória iniciativa do ex-deputado Goulart”, que havia criado o PL 9472/18, arquivado anteriormente.
O objetivo é evitar fraudes com base na atual legislação de trânsito brasileira, que permite algumas irregularidades na obtenção da placa preta.
Colecionadores pedem regras mais rígidas para evitar a chamada “indústria da placa preta”.
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